CADÊ A CALÇADA?

Promotora ameaça acionar prefeitura de Araputanga por não fiscalizar ocupação ilegal de calçadas

Jornalista Jonas Jozino | 17/04/2017 08:37:40

No acordo firmado em setembro de 2015, foi estabelecido o prazo de 45 dias para realização de campanhas orientativas e notificações a estabelecimentos e aos proprietários de imóveis e veículos que estejam obstruindo as calçadas e demais espaços públicos ou dificultando a passagem de pedestres.

O não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura de Araputanga e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pode levar o MPE a ingressar com uma ação contra o município.

O alerta foi feito pela promotora Mariana Batizoco Silva.

No acordo firmado em setembro de 2015, foi estabelecido o prazo de 45 dias para realização de campanhas orientativas e notificações a estabelecimentos e aos proprietários de imóveis e veículos que estejam obstruindo as calçadas e demais espaços públicos ou dificultando a passagem de pedestres.

Na época, entre as irregularidades verificadas nas principais ruas da cidade estavão a existência de mesas, cadeiras, cavaletes e mercadorias em espaços públicos; desníveis indevidos das calçadas; publicidades irregulares nos canteiros centrais; estacionamentos com sinalização ilegal; veículos estacionados de maneira irregular e diminuição da calçada fora dos limites estabelecidos pela lei.

O TAC firmado com o município estabeleceu multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1.000,00, caso as obrigações não fossem cumpridas.

Além das campanhas orientativas e notificações, no TAC o município também se comprometeu a promover a fiscalização imediata e contínua, notadamente na região central da cidade e nas avenidas e ruas onde existem comércio e outros estabelecimentos, impondo autuações aos infratores da legislação municipal e promovendo a regularização da área.