Mineradora Anglo American é condenada em R$ 2 milhões por dano moral coletivo

IG Economia | 04/07/2018 14:50:02

Fiscalização resgatou 173 trabalhadores de condições análogas à da escravidão; também houve denúncias de grilagem de terra, assoreamento de rios da região, falta de água, poluição de mananciais e invasões de terras

A mineradora britânica Anglo American foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a empresa condenada é investigada por praticar diversas irregularidades contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela companhia.

A condenação de R$ 2 milhões por dano moral coletivo é resultado de queixas feitas a partir de maio de 2013, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a receber denúncias de que a expansão da atividade da mineradora condenada no município de Conceição do Mato Dentro estaria causando danos aos direitos fundamentais.

Isso porque, de acordo com as denúncias, houve casos de grilagem de terra, assoreamento de rios da região, falta de água, poluição de mananciais, invasões de terras, destruição de casas e plantações, além de expulsão de alguns moradores de suas casas para que o empreendimento da Anglo American desse certo.

As queixas enviadas à ALMG ainda contam com relatos de condições precárias dos trabalhadores envolvidos no projeto.

Diante das acusações, duas forças-tarefas foram feitas em parceria entre o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb) e a Polícia Federal (PF). A primeira resultou no resgate de 173 trabalhadores em condições análogas à da escravidão, sendo 100 haitianos.

Segundo a fiscalização, os estrangeiros foram recrutados na cidade de Brasiléia, no Acre. A viagem, de aproximadamente quatro mil quilômetros, foi feita em ônibus malconservados durante dias.

Além disso, em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ficou demonstrado que a cidade não possuía estrutura para receber os novos trabalhadores. Conforme observou a procuradora Elaine Nassif, responsável pelo caso, as condições de habitação fornecidas para os trabalhadores eram nitidamente degradantes.

“Os banheiros estavam imundos, os trabalhadores sequer tinham armários, os quartos estavam superlotados, em alguns locais não havia fornecimento de água potável, em outros havia somente um filtro de cerâmica”. Nassif também detalhou que alguns dormitórios não tinham camas e eletrodomésticos.

Durante as operações, alguns funcionários prestaram depoimento dizendo que recebiam salários com valores inferiores aos que foram prometidos por intermediadores da mineradora.

Já a segunda operação conjunta se concentrou em 22 empresas terceirizadas contratadas pela Anglo American. Nesse caso, elas foram autuadas por irregularidades referentes ao excesso de jornada, uma vez que os funcionários deviam trabalhar em domingos e feriados e prestavam horas extras além do permitido pela lei. As vítimas também não tinham repouso semanal remunerado e sofriam pressão para cumprirem metas.

Com isso, o Ministério Público do Trabalho chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à companhia para que passasse a seguir as normas trabalhistas do País e, consequentemente, melhorasse o ambiente de trabalho dos empregados e dos terceirizados. Entretanto, a companhia britânica não demonstrou interesse em assinar o termo e o MPT ajuizou a ação civil pública contra a Anglo American.

O empreendimento Minas-Rio compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem e começou a ser planejado em 2007, com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do então empresário Eike Batista.

Embora esteja em operação, as obras do empreendimento ainda não estão concluídas. Em janeiro, a Anglo American conseguiu licenças prévias e de instalação necessárias à etapa 3 do Minas-Rio, que consiste na extensão da Mina do Sapo. As documentações foram concedidas por órgãos ambientais de Minas Gerais.

Nos dias 12 e 29 de março deste ano, a empresa identificou dois vazamentos no mineroduto que transporta minério de ferro de Minas Gerais ao Rio de Janeiro. As duas ocorrências foram na área rural do município mineiro de Santo Antônio do Grama com vazamentos respectivos de 300 toneladas e 174 toneladas de polpa. O material caiu em um manancial que abastece a cidade e impactou uma população de 4,2 mil pessoas.

Na época, a mineradora condenada declarou que como a polpa é 70% de minério de ferro e 30% de água, classificada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como 10.004, o resíduo não oferece riscos à população. A limpeza dos impactos ambientais causados foi concluída em junho.

*Com informações da Agência Brasil


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