Maioria do STF barra decreto de Bolsonaro que extingue conselhos

Thayna Schuquel | 12/06/2019 18:35:11

Com o placar em cinco votos favoráveis contra quatro contrários, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12/06/2019), por maioria, barrar um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que determinava a extinção de conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. Com o placar em cinco votos favoráveis contra quatro contrários, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vistas e prometeu retomar a pauta nesta quinta-feira (13/06/2019).

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para derrubar a decreto de Bolsonaro nos casos de amparo por lei. Já os outros magistrados – Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux – entendem que o presidente não pode extinguir nenhum dos conselhos.

Os magistrados, porém, entenderam que o presidente pode eliminar individualmente aqueles conselhos que tenham sido instituídos por decreto ou ato normativo inferior, como portarias e resoluções. A decisão é provisória. Isso porque o caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja analisado.

PolíticaMarco Aurélio vota para limitar extinção de conselhos por BolsonaroÉ a primeira vez que o plenário do STF se debruça sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro

Jornalista: Thayna Schuquel