LEI APROVADA

Assembleia aprova leis para apoiar combate ao trabalho infantil

Jornalista Jonas Jozino | 12/06/2019 09:00:25

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia, deputado João Batista (PROS), alerta que o trabalho infantil ainda é realidade no estado.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem contribuído com o combate ao trabalho infantil no estado. Nesta quarta-feira (12 de junho), em que se comemora pela 17ª vez o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Parlamento Estadual conta com três leis aprovadas sobre esse tema.

É de iniciativa da Casa a Lei nº 8.924/2008, que instituiu a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. O texto apresentado pela Assembleia prevê, por exemplo, a realização de atividades de caráter educativo e sócio-cultural nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso e promoção de campanhas públicas e nas empresas sobre a ilegalidade e imoralidade da exploração do trabalho infanto-juvenil. Essas ações devem ser feitas na semana do dia 12 de junho.

Também foi proposta e aprovada pela ALMT a Lei nº 10.360/2016, que incluiu o dia 12 de junho no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso. Na data, passou a ser comemorado o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Parlamento Estadual ainda é responsável pela Lei nº 10.616/2017, que tornou obrigatória a exibição de mensagem contra o trabalho infantil durante eventos esportivos realizados na Arena Pantanal. O placar eletrônico deve mostrar nessas ocasiões a frase: “O Estado de Mato Grosso combate a Violência contra a Mulher, a Exploração Sexual, a Pedofilia, o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo”.

Comissão – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia, deputado João Batista (PROS), alerta que o trabalho infantil ainda é realidade no estado. “Nós sabemos que nos grandes centros ainda existe fiscalização, mas em cidades mais afastas da capital e, principalmente, nas áreas rurais ainda se utiliza mão de obra de crianças”, acredita o parlamentar. “Se não houver engajamento das autoridades dificilmente a gente conseguir erradicar esse abuso às crianças”, defende João Batista.

O deputado ressalta ainda que é preciso trabalhar para garantir que a criança tenha acesso a todos os direitos que já estão garantidos a ela. João Batista explica que o trabalho infantil impede que a criança se desenvolva de maneira adequada e tem a saúde, a educação e o acesso à cultura prejudicados. “É importante deixar que as crianças sejam crianças de verdade”, destaca João Batista.

A comissão também tem trabalhado com outras instituições de defesa à criança e ao adolescente para criar uma rede de atendimento de vítimas de violência e exploração dessa parte da população.

Trabalho infantil em Mato Grosso – De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), fiscais flagraram 47 crianças em situação de trabalho infantil no estado entre 2016 e 2019. Ainda segundo o órgão, o número é subnotificado. Nesse período, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, ligada ao Ministério da Economia, fez cerca de 400 ações de fiscalização com foco no trabalho infantil.

É possível denunciar o trabalho infantil pelo telefone por meio do Disque 100 e também pela internet no site do Ministério Público do Trabalho. Ainda recebem denúncias pessoalmente órgãos como Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho.