NO PARLAMENTO

AL prepara criação de políticas públicas

Jornalista Jonas Jozino | 17/04/2017 08:46:02

omente na atual Legislatura, a 18ª, foram criadas 22 câmaras, seis delas com trabalhos concluídos.

Há quase 12 anos, a Assembleia Legislativa criava, por meio da Lei 8.352/2005, 11 de julho de 2005, a Câmara Setorial Temática, mais conhecida pela sigla CST. Nesse ínterim, o Legislativo estadual já requereu e instalou mais de 48 CSTs. Somente na atual Legislatura, a 18ª, foram criadas 22 câmaras, seis delas com trabalhos concluídos.

Das seis CSTs encerradas, três tiveram os trabalhos concluídos e as outras três tiveram as atividades suspensas ou incorporadas a outras novas CSTs criadas pelos parlamentares. Em uma delas, por exemplo, foi a do deputado Dr. Leonardo (PSD), que tratava do desenvolvimento econômico da região oeste, e foi fundida com CST dada ZPE de Cáceres.

A proposta mais recente para a instalação de uma CST é a que vai discutir a aplicação de recursos da Lei 10.353/2015, que criou novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A instalação acontece na próxima quinta-feira (06), às 8 horas, na sala de videoconferência, piso térreo, da Assembleia Legislativa.

Entre as CSTs encerradas e que gerou discussão ampliada entre a equipe econômica do estado, o Parlamento e a sociedade civil foi a que discutiu a situação dos Fundos Extras Orçamentários instituídos no Estado de Mato Grosso. A criação foi motivada em função de o Estado possuir mais de 50 fundos. A maioria não atendia a função especifica para a qual foram criados. A ideia da criação da CST, em 2015, foi do deputado José Domingos Fraga (PSD).

A CST é um grupo de trabalho que auxilia os parlamentares na formatação de políticas públicas voltadas a diversos segmentos da sociedade, além de gestores públicos e privados. O tempo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, mas dependendo da complexidade do assunto debatido, o prazo pode ser prorrogado por igual período.

De acordo com Oscar Bezerra (PSB), os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos das Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs) são fundamentais à criação de políticas públicas voltada para o Estado e para a população.

“Eles são técnicos qualificados para discutir os assuntos específicos e definidos pelas CSTs. É por meio delas, CSTs, que saem sugestões à formatação de projetos de resoluções ou de leis que normatizam os assuntos determinados para o debate”, explicou

De acordo com o deputado Wagner Ramos (PSD), as Câmaras Setoriais Temáticas são mecanismos importantes à formatação de propostas que venham ao encontro dos interesses do Estado e da sociedade mato-grossense. “A CST é o aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular”, destacou Ramos.

CSTs em andamento:

1 – discutir e propor medidas referentes à situação tributária do Estado de Mato Grosso. Em processo de conclusão. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB).

2 – estudar e discutir o saneamento básico e sugerir ações para os planos municipais de saneamento básico. Em andamento. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

3 – discutir uma proposta de regulamentação da destinação de animais mortos na cadeia produtiva de suinocultura e avicultura. Em fase final. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

4 – discutir e propor medidas referentes: I – ao processo de regularização fundiária da área de terras denominadas Quatro Reservas e II – redefinição da Reserva Extrativista Guariba. Em fase final de conclusão. De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).

5 - discutir e propor medidas em defesa das Comunidades Terapêuticas de Tratamento de Dependência Química no Estado de Mato Grosso. Em andamento. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

6 – discutir e sugerir tecnicamente ações para criar um programa Estadual de Ozonioterapia do estado de Mato Grosso, vinculado a Secretaria de Saúde de Mato Grosso e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em andamento. De autoria Dio deputado Oscar Bezerra (PSB).

7 – discutir medidas para a efetivação do parque industrial da Zona de Processamento e Exportação – ZPE de Cáceres-MT, dos progarma de qualificação técnica e inserção ao mercado de trabalho das fatias sociais mais carentes, bem como avaliar a segurança da fronteira Brasil/Bolívia. Em andamento. De autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD).

8 – propor medidas para efetivar a criação de Núcleo Interno Especializado em soluções alternativas de conflitos em matéria agrária e regularização fundiária rural e urbana com base na Lei Federal 13.140/2015. Em andamento. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

9 – discutir e propor medidas quanto aos Portos da Região Oeste, bem como a efetivação da Hidrovia Paraguai/Paraná. Em andamento. De autoria do deputado Dr. Leonardo.

10 – acompanhar e promover políticas públicas para o fortalecimento de programas de prevenção ao consumo de drogas, bem como a criação de outros. Aguardando instalação. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

11 – debater sobre o aumento da contribuição do agronegócio e o gerenciamento dos recursos e sua destinação – Fethab. Instalação prevista para a próxima quinta-feira (06). De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

12 – discutir e propor medidas referentes ao conflito agrário no município de Itanhangá. Em andamento. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB).

13 – discutir e propor autonomia administrativa e financeira das Policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros e Politec. Em andamento. Autor deputado Wancley Carvalho (PV).

14 – discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, a sua representação no fortalecimento do produtor de leite, nas suas diversas forma s de organização. Em andamento. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

15 – promover o levantamento técnico, estudos, pesquisas, analises para apurar quais são e onde estão localizadas as terras públicas, as terras devolutas, as terras particulares, as terras sesmarias e dos aforamentos para subsidiar um Plano de Desenvolvimento no Estado de Mato Grosso. Aguardando instalação. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB).

16 – com o objetivo de estudar e discutir e sugerir ações referentes a legislação de trânsito em Mato Grosso. Aguardando publicação. De autoria da deputada Janaína Riva (PMDB).

CSTs encerradas:

1 – discutiu e propôs medidas referentes a situação atual dos Fundos extras Orçamentários instituídos no estado de Mato Grosso. De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).

2 – criada com a finalidade de estudar e discutir o tema “obras inacabadas na região metropolitana e seus impactos no turismo”. Foi suspensa em função da CPI das Obras da Copa do Mundo 2014.

3 – discutiu o subsidio à instituição da Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte, em Mato Grosso. Encerrada. De autoria do primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

4 – discutiu os recursos hídricos e os cuidados com os mananciais existentes no estado de Mato Grosso, bem como sugerir ações de preservação da água, em Mato Grosso. Foi suspensa e encerrada por vencimento de prazo. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

5 – discutiu e sugeriu ações para criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticos, vinculado à Secretaria de Saúde e integrados ao Sistema Único de Saúde. Relatório encaminhado ao deputado autor da CST, Oscar Bezerra (PSB).

6 – propôs medidas tocantes ao desenvolvimento econômico da região oeste do Estado, a qual é considerada a área menos desenvolvida da Unidade Federativa. Foi substituída pela CST da ZPE de Cáceres. De autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD).