Economia Solidária X Sistema Colonial

 

Enquanto a produção de uma única cultura agrícola avança sobre o solo Mato-grossense, devastando milhões de hectares de terras, para se estabelecer o plantio descomedido da soja, concentrando renda nas mãos de uma minoria de senhores feudais do novo milênio, milhares de trabalhadores rurais, pequenos produtores, cooperativas agonizam sem receber o apoio institucional para se viabilizar um modelo mais democrático de produção, ou seja, investimentos para fomentar a economia solidária, sobretudo, a agricultura familiar de autogestão associativa.

Analisando o aspecto histórico da política nacional, está comprovado que a bancada ruralista financiou o golpe do impeachment; a fim de controlar os mecanismos do poder para beneficiar a classe deles, qual seja, a aristocracia rural brasileira.

De tal modo que, em menos de dois anos, os "nobres" parlamentares aprovaram e estão aprovando inúmeras leis que garantem a impunidade para seus crimes ambientais e, ainda por cima, legitima a exploração do trabalhador rural. Um retrocesso legislativo secular para a República.

Não obstante a isso, esses capatazes, a serviço do capitalismo desumanizado, ainda vêm de todas as formas desconstruindo políticas de inclusão social no país. Desta forma, se não bastasse modificar a Constituição Federal para retirar direitos da educação, da saúde e da seguridade social, agora eles também estão interrompendo os processos de emancipação dos pequenos produtores rurais e das famílias de agricultores.

Na última década, em todas as partes do mundo, ampliou-se a adesão às formas de organização da econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão.

Nas áreas rurais, as práticas e valores do associativismo e da cooperação estavam sendo resgatadas por comunidades camponesas, de agricultura familiar, de extrativismo e pesca artesanal, e por povos e comunidades tradicionais.

Também nas áreas urbanas, as iniciativas econômicas solidárias e culturais vinham sendo valorizadas como novas práticas de trabalho e geração de renda, no enfrentamento do desemprego, como estratégia de organização comunitária de resistência e conquista de direitos.

Contudo, nos últimos anos, aqui no Brasil, pouco se avançou para viabilizar um modelo econômico mais justo, que pudesse valorizar as organizações que trabalham na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre seus membros e todos os demais envolvidos no sistema produtivo.

Desta forma, permanecem ainda inúmeras barreiras que impedem a adequada formalização das organizações econômicas de cooperação e de trabalho associado. Segundo os dados do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES), cerca de um terço (1/3) dos empreendimentos econômicos solidários no país são informais e 10% se organizam como cooperativas. Já nas áreas urbanas, a situação é ainda mais grave com a informalidade atingindo dois terços (2/3) dessas organizações econômicas solidárias.

Não é coincidência o fato de que os empreendimentos econômicos solidários mais pobres em geral são informais, tendo enormes dificuldades de acesso às políticas públicas. Enfim, de ter acesso ao crédito, bem como de superar as barreiras econômicas e sociais para viabilizar essas iniciativas; com intuito de gerar trabalho digno e renda aos seus associados.

Para se ter uma ideia dessa desigualdade de investimentos e da falta de políticas a fim de fomentar esses setores, no ano passado o programa de fortalecimento de redes de cooperação solidária do Ministério do Trabalho destinou apenas R$ 25 milhões às propostas de empreendimentos econômicos e sociais. O objetivo do projeto, à época, era fomentar a economia solidária no País. Porém, por falta de cadastramento dos entes da federação não se sabe, ao certo, se estes recursos, de fato, foram investidos na economia solidária.

Por outro lado, o Governo Federal, a fim de barganhar e aprovar o pacote de medidas econômicas, viabilizou inúmeros financiamentos para bancada ruralista, esta, em sua maioria, detentora das maiores propriedades do Estado de Mato Grosso.

Não é à toa que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que os empresários rurais pagassem a dívida bilionária da contribuição previdenciária (FUNRURAL), o presidente Temer, mais do que depressa, aprovou um mega REFIS, perdoando juros, multas e concedendo um prazo infinito para pagamento dessa dívida.

Entretanto, para exportar todo esse contingente de matéria prima, eles também não pagam ICMS (por causa da Lei Kandir); em 20 anos, foram cerca de 50 bilhões de desoneração fiscal. Além disso, além de receber todo tido de incentivo fiscal dos Governos Federal e Estadual, essa casta de agricultores privilegiados ainda é contemplada pelos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Assim, para o próximo ano, eles terão um custeio antecipado da safra de R$ 12,5 bilhões.

No entanto, esses barões da soja não têm a menor dificuldade de se passar por vítimas, ao defenderem a isenção fiscal para todo o agronegócio como se eles fossem parte da classe dos pequenos e médios produtores rurais. Ora! O rei que abocanha 90 % do lucro das exportações de grãos não pode se comparar com o resto da nobreza e dos servos.

Assim, quando se fala em pagar impostos, as majestades se transformam em peixinhos inofensivos nos meios dos cardumes, mas, quando é necessário comprar terras dos pequenos produtores rurais por preço de banana e monopolizar o mercado interno da soja, eles são verdadeiros tubarões sanguinários.

Nessa luta entre os exploradores e os oprimidos, quem controla o poder fará de tudo para consolidar seus planos de enriquecimento sem arcar com as consequências das suas atividades predatórias para o Meio Ambiente, bem como para sociedade em geral.

Contudo, nunca é demais lembrar que o desmatamento descomedido e a consequente adoção de grandes latifúndios das monoculturas provocam a destruição dos recursos não renováveis (água, solo e biodiversidade). E isso, em um ciclo de destruição do Ecossistema, logo, implica na redução da disponibilidade de terras e água para agricultura, bem como nos crescentes desequilíbrios ambientais e climáticos, que por sua vez, afetam a população do mundo inteiro.

 

 Marcelo Ferraz é jornalista e escritor. Autor do livro "O Assassinato na Casa Barão", este contemplado pelo Prêmio Mato Grosso de Literatura em 2017.