Autofinanciamento só favorece milionários

 

A prosperar a regra estabelecida na Resolução 23.553 anunciada no início deste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou o chamado autofinanciamento para campanhas eleitorais deste ano, certamente, essa regra vai beneficiar apenas os candidatos de grande poder aquisitivo.

 

Pela citada resolução, os candidatos poderão usar recursos próprios para bancar 100% das suas campanhas até o limite financeiro estabelecido pelo TSE. No caso para a disputa nos legislativos, ficou assim: o candidato a deputado federal poderá gastar até R$ 2,5 milhões e os estaduais até R$ 1 milhão. A regra se aplica até mesmo para candidatos à Presidência da República, Governo e Senado.

Pois bem, isto significa que se um candidato de grande fortuna concorrer a deputado estadual ou a federal, por exemplo, ele já sai com uma larga vantagem em relação aos demais. Eu sou frontalmente contrário a isso. Por duas razões simples: desequilibra a disputa eleitoral e corremos o risco de em 2018 o povo eleger um 'Legislativo de Milionários'.

Isso mesmo! Essa regra absurda tende a facilitar a eleição de um 'Legislativo de Milionários', formado na sua maioria por homens brancos e ricos, que certamente irão representar e defender apenas os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros.

Penso que todo financiamento sem limites é prejudicial à ideia democrática, porque cria uma possibilidade de fontes de recurso que podem fazer a diferença em qualquer disputa eleitoral. Acredito que o mais justo seria manter o limite de 10% para financiamento por parte do próprio candidato, conforme ocorreu na eleição de 2016.

Quero fazer coro aos partidos políticos que entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Resolução 23.553. Foi argumentado pelos partidos que a regra do autofinanciamento desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

 

O relator das ações, o ministro Dias Toffoli, já pediu informações para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição. Minha torcida é que o STF barre essa aberração que é a Resolução 23.553.

 

* Dilemário Alencar é vereador em Cuiabá pelo PROS.