O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) de Sinop já notificou 115 estabelecimentos que comercializem ou distribuam quaisquer livros, encartes, revistas, cd-rom, DVD, fitas de vídeo game ou computador dos jogos virtuais Counter Strike e Everquest.
A proibição também fala sobre expor ou disponibilizar tais jogos aos consumidores nas dependências dos comércios deste segmento, por serem considerados impróprios para o uso e consumo, na medida que são nocivos à saúde e segurança dos consumidores.
A sentença 269-A/2007 do juiz da 17ª vara federal da seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Simões de Tomaz, acompanha uma decisão do Ministério Público Federal que condenou a união a proibir a comercialização de tais jogos.
O magistrado baseou-se no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A proibição é válida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. “Os produtos podem causar danos a saúde física e mental de crianças e adolescentes, sendo fatores de propulsão a violência e deturpadores da formação psicológica e da personalidade de crianças e adolescentes”, declarou o diretor do Procon de Sinop, Hélio Araújo.
De acordo com ele, o Procon de Sinop está apenas cumprindo com a determinação, que veio de Brasília. “Sabemos que estes jogos são os mais procurados entre os adolescentes e jovens, mas não estamos encontrando muita resistência, por parte dos lojistas, em tirar os jogos de circulação”, afirmou.
Dúvidas e informações sobre e sentença que condenou a União a proibir a comercialização dos jogos Everquest e Counter Strike podem ser obtidas na sede do Procon de Sinop ou através do telefone: 3531-1512 ou 151.
Cuiabá
Alta Floresta
