Os gastos com medicamentos efetuados pelo Governo de Mato Grosso aumentou em média 50% este ano por causa da "judicialização" da saúde. Através de liminares, a Justiça tem obrigado o Estado, através da Secretaria de Saúde, a adquirir medicamentos de alto custo para população. Por conta disso, os secretários de Saúde vivem sob o risco de serem presos por causa da desobediência das decisões. Em Mato Grosso, 23 mil pacientes recebem remédios regularmente e entre 150 e 200 pessoas por mês conseguem medicamentos por meio

As liminares, de acordo com o secretário Augusto Amaral, são o motivo para o aumento das despesas porque os medicamentos solicitados não constam nas portarias estadual e federal. Nessas portarias estão as listas com os tipos de remédios que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ofertar. Em sete meses, o gasto subiu para R$ 60 milhões

Amaral conta que os chamados "medicamentos excepcionais" fogem do padrão dos que são solicitados no cotidiano. "A aquisição desses medicamentos é mais complicada, são todos importados. Alguns estão regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), outros não". Ele explicou que em torno de 15% do valor mensal gasto são com medicamentos exigidos por liminares, que demoram entre 7 e 15 dias para serem entregues.

O secretário chamou de "desencontro" de informações a exigência da Justiça para o repasse do medicamento. Segundo ele, todas as liminares são cumpridas pela Secretaria Estadual de Saúde. Amaral teve sua prisão decretada recentemente. "Nós entregamos os medicamentos, mas não informamos ao juiz. Ele apresenta a liminar sem saber se o remédio foi entregue".

Para tentar melhorar o canal de comunicação entre a SES e a Justiça, a pasta disponibilizou aos juízes um e-mail e o número de um telefone celular para que os magistrados se informem se o pedido de entrega foi cumprido antes de assinar o documento.

Questionado se as liminares são uma forma de intromissão do Judiciário sobre as decisões do Executivo, o secretário disse que não vê dessa forma, mas que poderia haver um melhor atendimento das exigências dos juízes.

No dia 20 de julho, o adolescente Matheus Silva Borges, 13, morreu em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) após a suspensão do abastecimento do medicamento Zavesca. Ele tinha uma doença degenerativa chamada Niemann-Pick Tipo C (NPC), que causa danos ao organismo e comprometimento neurológico.

A mãe do garoto, Márcia Regina da Silva, foi uma das 200 pessoas por mês que recorrem ao Judiciário para garantir o direito do recebimento contínuo do medicamento, que não foi cumprido. O remédio que Matheus deixou de receber tem o custo de R$ 28 mil e é importado.