O aprimoramento eletrônico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso tem garantido o aumento da eficácia no combate à evasão fiscal. Em 2009, cerca de quatro mil contribuintes foram flagrados pelo cruzamento de dados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS - Cartão de Crédito e Débito) com irregularidades junto ao Fisco em relação ao recolhimento de impostos. Deste total, 1,4 mil receberam notificações de cobrança, totalizando R$ 52,3 milhões em crédito tributário.
Do total de contribuintes intimados, aproximadamente 60% estão instalados na Capital. Foram 854 notificações para empresários de Cuiabá, sendo que o segundo município com mais contribuintes notificados foi o de Sinop, com 178. Todas as notificações são geradas de forma automática, observando os valores devidos ao Estado, quanto maior o débito, primeiro será efetuada a cobrança.
O trabalho de cruzamento de dados está sendo feito pela Gerência de Controle Digital, criada em 2007, mas que em 2009 teve como foco principal a auditoria eletrônica. “Para detectar as irregularidades, nossos técnicos criam e aprimoram sistemas capazes de relacionar os dados da Sefaz com dados federais e de outras entidades. De forma automática, as discrepâncias são apresentadas e nossa equipe tem o espelho detalhado de exatamente onde focar o trabalho”, destaca o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Sobre a atuação, os débitos detectados em relação ao Fethab foram obtidos com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O cruzamento de dados permitiu que a Sefaz garantisse um mercado mais justo entre os madeireiros de Mato Grosso, evitando que alguns empresários se financiassem sobre a sonegação fiscal.
Já em relação às irregularidades na arrecadação do ICMS, elas foram expostas pelos próprios contribuintes na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS. Eles destacaram valores bem inferiores que a movimentação entregue pelas operadoras de cartão de crédito e débito. São estes os diferencias que estão sendo cobrados.
“Estamos tornando o governo um só, onde todas as entradas de informação sejam centralizadas. Estamos ampliando as parcerias com o Governo Federal, outros Estados, municípios, entidades representativas, além dos próprios contribuintes. Cada vez mais os empresários estão utilizando a escrituração digital e tornando seus dados de fácil acesso ao Fisco. Isso melhora muito a relação entre contribuintes e Sefaz”, pontuou o secretário.
Para este ano de 2010, a Sefaz fará a entrega das demais notificações e ampliará a auditoria eletrônica sobre as operações fiscais em Mato Grosso. Serão mais quatro os segmentos que terão a intensificação da auditoria eletrônica.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação foi criado pela Lei 7.882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.
A contribuição é cobrada sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense. Atualmente, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. A arrecadação é administrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e supervisionada pelo Conselho do Fethab, que tem em sua formação secretários de diversas pastas, além de representantes dos sindicatos e entidades da classe.
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