Agora é lei. A pesca do dourado será proibida por tręs anos e os pescadores amadores e turistas năo poderăo pescar além de cinco quilos e um exemplar, na regiăo do pantanal, especificamente, no rio Paraguai e seus afluentes. A resoluçăo que estabelece cota-limite de pesca e a suspensăo da captura do dourado foi aprovada, por unanimidade, em reuniăo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) realizada na noite da última terça-feira, em Cáceres. A lei entrará em vigor a partir de 1ş de janeiro de 2010.

A partir de agora, conforme a presidente do Condema, professora Nelci Eliete Longhi, a resoluçăo será divulgada e encaminhada para os demais órgăos de preservaçăo ambiental, entidades, clubes de serviços e a sociedade em geral, para conhecimento. Conforme foi antecipado, além de órgăos de preservaçăo do meio ambiente, a proposta recebeu apoio de empresas de turismo como a Associaçăo Ambientalística e Turística de Cáceres (ASATEC) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Proprietários de algumas pousadas instaladas ao longo do rio, na regiăo do pantanal, estariam resistentes ŕ iniciativa. Porém, as manifestaçőes năo contam com apoio de órgăos e entidades ambientais. A idéia, conforme a professora Nelci Longhi é regulamentar a captura das espécies, diante da visível reduçăo da populaçăo pesqueira nos rios. “Será aplicado o princípio da proteçăo e precauçăo ambiental”, afirma explicando que “embora năo exista um estudo científico que comprove a reduçăo da populaçăo pesqueira nos rios e de que o dourado esteja em extinçăo é necessário que aplicamos a resoluçăo por precauçăo”.

A presidente do Condema reafirma que a medida é constitucional porque em termos de legislaçăo ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da Uniăo porque ele dispőe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propőe a suspensăo da pesca do dourado.

Posteriormente, essa resoluçăo poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Longhi faz questăo de explicar que a intençăo năo é tirar a sobrevivęncia de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na regiăo.

Informa que ainda ontem, representantes de órgăos ambientais de Campo Grande e Corumbá (MS) entraram em contado com a direçăo do Condema em Cáceres. Eles solicitaram cópia da resoluçăo para implantar a medida em Mato Grosso do Sul, que também faz parte do pantanal e a populaçăo pesqueira também sofre com a açăo desordenada de pescadores e turistas.