A utilizaçăo de modernas ferramentas tecnológicas de controle fiscal tem permitido ŕ Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) evitar a concretizaçăo de fraudes contra o erário público. Neste męs, por exemplo, o órgăo lavrou Termos de Apreensăo e Depósito (TADs), no valor de aproximadamente R$ 37 mil (entre ICMS e multa), a duas transportadoras de cargas fracionadas, pelo fato dessas empresas terem transitado mercadorias no Estado com as respectivas notas fiscais eletrônicas canceladas.
     
     Os documentos fiscais foram emitidos na saída das mercadorias, em Săo Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, e canceladas pelos próprios contribuintes do Imposto sobre Circulaçăo de Mercadorias e Prestaçăo de Serviços (ICMS) antes da entrada no território mato-grossense.
     
     Assim, o Documento de Auxílio ŕ Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), cuja finalidade é acompanhar o trânsito das mercadorias, apresentado pelas transportadoras nos postos de fiscalizaçăo do Estado năo tinha validade, pois as notas eletrônicas estavam canceladas, ou seja, significa que os produtos estavam desacompanhados de documentos fiscais, o que configura crime contra a ordem tributária.
     
     A tentativa de fraude foi detectada por meio dos mecanismos tecnológicos criados e desenvolvidos pela Geręncia de Controle Digital (GCDI) da Sefaz. Os TADs foram lavrados pela Superintendęncia de Fiscalizaçăo (Sufis), por meio da Geręncia de Controle de Transportadoras (GECT), no Posto Fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá.
     
     O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, assinala que tęm sido feitos investimentos na modernizaçăo da administraçăo fazendária, a fim de aperfeiçoar a sistemática de controle fiscal. “Estamos socializando a tributaçăo para que a concorręncia seja leal em todos os segmentos da atividade econômica”, argumenta.